Segunda-Feira, 12 de Março de 2012
A Comissão Especial sobre a Aposentadoria para Garimpeiro (PEC 405/09) foi instalada no último dia 07 de março. Foram eleitos para presidente o deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA); para a 1ª vice-presidência, o deputado Gilmar Machado (PT-MG); para a 2ª vice, o deputado George Hilton (PRB-MG); e para a 3ª vice, a deputada Antônia Lúcia (PSC-AC). O deputado Marçal Filho (PMDB-MS) foi indicado relator da comissão.
Os parlamentares já marcaram a próxima reunião para quarta-feira (14), às 14h30.
A Proposta de Emenda à Constituição 405/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), inclui garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais.
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| Wandenkolk: Só em Serra Pelada, trabalham mais de 35 mil garimpeiros/Foto: Gilberto Nascimento |
Wandenkolk Gonçalves afirma que milhares de garimpeiros que trabalham no garimpo Serra Pelada, no Pará, serão beneficiados: "O estado do Pará tem a maior mina a céu aberto do Brasil, que é a mina de Serra Pelada, que envolve mais de 35 mil garimpeiros. Eles estão esperando que esses benefícios sociais, que essas políticas públicas que o governo vem implementando, cheguem também até eles de maneira concreta. É isso que vai balizar as nossas ações na comissão, com um entendimento suprapartidário com todos os deputados que farão parte dela."
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| Serra Pelada, PA |
Direitos
Se for aprovada, a inclusão na seguridade social dará aos garimpeiros e pequenos mineradores os seguintes direitos:
- recebimento de benefícios (como aposentadoria) no valor de um salário mínimo, independentemente de ter ou não produção comercializada;
- recebimento de benefícios decorrentes de acidentes do trabalho;
- redução de cinco anos no limite de idade para a aposentadoria por idade (60 anos, se homem; e 55, se mulher); e
- opção pelo enquadramento como segurado facultativo, contribuindo individualmente, tal como os contribuintes individuais, para fazer jus a maior número de benefícios e a rendas mensais de valores mais
elevados.
Conforme a proposta, para ter direito ao benefício, os garimpeiros e pequenos mineradores devem exercer suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, além de contribuir para a seguridade social com 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção.
Reparar equívoco
O autor explica que a redação original da Constituição de 1988 garantia os benefícios previdenciários para o garimpeiro e o pequeno minerador, mas esse enquadramento foi retirado. "Precisamos reparar um equívoco e restaurar o respeito que a sociedade lhes deve", disse o deputado.
"Queremos fazer justiça. O sindicato que coordena a unicidade dentro do município e do estado deve poder, através de um ordenamento jurídico da Previdência, expedir declaração de que aquele cidadão é garimpeiro, e aí se aposentar com a sua profissão. Ele poderá ir ao balcão do INSS buscar um benefício legítimo como garimpeiro, e não tendo que levar uma declaração de trabalhador rural ou de pescador."
O presidente da Associação Nacional dos Garimpeiros de Serra Pelada e do Brasil, Toni Duarte, afirmou que a PEC da aposentadoria dos garimpeiros foi fruto de muita luta da categoria. Ele compara a situação atual dos garimpeiros à dos pescadores artesanais. "O trabalhador rural pescador está acima da linha de pobreza porque eles têm aposentadoria e ainda recebem o Bolsa Família.
O garimpeiro só vive de Bolsa Família. Nessa comissão, em que participam deputados representando cada partido nessa Casa, hão de fazer justiça a esse trabalhador que foi massacrado durante cinco séculos de existência desse País." Depois de ser analisada na comissão especial, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no plenário na Câmara antes de seguir ao Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Todavia, já em 1981, quando as atividades garimpeiras foram se tornando mais difíceis e perigosas em função das grandes profundidades alcançadas, a extração caiu para 2,5 toneladas de ouro. Ao final de 1981 o garimpo atingiu o lençol fréatico e a água brotou no enorme buraco em que se transformara o garimpo de Serra Pelada.
Ao final de 1984, a profundidade do buraco de Serra Pelada já era de quase 200 metros. A extração de ouro passou a declinar violentamente, de modo que, em 1990, somente 600 quilos de ouro foram retirados.
Esta quantidade caiu para 13 quilos em 1991, ano em que, através de portaria ministerial, os direitos de lavra de Serra Pelada foram repassados para a Vale (na época CVRD), que passou a ser a detentora dos direitos minerários da região de Serra Pelada até o ano de 2002.
Fonte: Wikipédia
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