Do Blog do Prof. Damiani
Terça-Feira, 12 de março de 2013
A sessão desta segunda-feira, 11/03 marcou o retorno do presidente da Câmara Municipal de Chapadinha, Nonato Baleco, após se recuperar de tratamento de saúde.
Dos 14 vereadores presentes, 7 fizeram uso da palavra: Márcia, Francisca Aguiar, Missecley, Eduardo Sá, Eduardo Braga, Manin e o Presidente Nonato Baleco.
Dentre os assuntos tratados destacamos:
- O apoio aos professores que lotaram a sessão revindicando os direitos da categoria: jornada de trabalho de 13 horas semanais de acordo com a lei 11738 de 2008, que prevê permanência em sala de aula de 2/3 do horário, utilizando o 1/3 restante em atividades extraclasse; abono salarial a professores efetivos cujos recursos (de R$ 2.097.760,85) se encontram depositados nas contas do município desde janeiro; e, a volta do pagamento no dia 20 de cada mês.
- Os avanços da educação aconteceram graças a mobilização do sindicato e a participação democrática dos professores.
- A entrega do material didático às escolas, adquiridos pela Secretaria de Educação.
- O apoio da Prefeitura para o funcionamento da APAE - 2013.
- A viabilidade da elevação do nível da barragem Itamacaóca para assegurar o abastecimento de água para a cidade de Chapadinha.
Antes de encerrar a sessão o Presidente Nonato Baleco leu a convocação para a assembléia dos professores que acontecerá nesta próxima quarta-feira 13 na sede do sindicato, às 17h., com a presença da Prefeita Belezinha e secretários onde serão tratados os assuntos:
- Lei do piso referente a aplicação de 1/3 da carga horária em atividades de planejamento pedagógico (L11.738, Art. 2 § 4º).
- Calendário de pagamento anual.
- 1/3 de férias
- 13º salário.
- Insalubridades e adicional noturno dos Servidores da Saúde.
- Recursos do FUNDEB 2013.
- Atualização do PCCR com as reivindicações das categorias pautadas na última Assembléia Geral.
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