terça-feira, 12 de março de 2013

Nonato Baleco reassume a Presidência da Câmara de Chapadinha com Manifestação de Professores

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Do Blog do Prof. Damiani

Terça-Feira, 12 de março de 2013

A sessão desta segunda-feira, 11/03 marcou o retorno do presidente da Câmara Municipal de Chapadinha, Nonato Baleco, após se  recuperar de tratamento de saúde.   




Dos 14 vereadores presentes, 7 fizeram uso da palavra: Márcia, Francisca Aguiar, Missecley, Eduardo Sá, Eduardo Braga, Manin e o Presidente Nonato Baleco.
Dentre os assuntos tratados destacamos:
  • O apoio aos professores que lotaram a sessão revindicando os direitos da categoria: jornada de trabalho de 13 horas semanais de acordo com a lei 11738 de 2008, que prevê permanência em sala de aula de 2/3 do horário, utilizando o 1/3 restante em atividades extraclasse; abono salarial a professores efetivos cujos recursos (de R$ 2.097.760,85) se encontram depositados nas contas do município desde janeiro; e, a volta do pagamento no dia 20 de cada mês. 
  • Os avanços da educação aconteceram graças a mobilização do sindicato e a participação democrática dos professores.
  • A entrega do material didático às escolas, adquiridos pela Secretaria de Educação.
  • O apoio da Prefeitura para o funcionamento da APAE - 2013.
  • A viabilidade da elevação do nível da barragem Itamacaóca para assegurar o abastecimento de água para a cidade de Chapadinha. 
Antes de encerrar a sessão o Presidente Nonato Baleco leu a convocação para a assembléia dos professores que acontecerá nesta próxima quarta-feira 13 na sede do sindicato, às 17h., com a presença da Prefeita Belezinha e secretários onde serão tratados os assuntos:
  • Lei do piso referente a aplicação de 1/3 da carga horária em atividades de planejamento pedagógico  (L11.738, Art. 2 § 4º).
  •   Calendário de pagamento anual.
  •   1/3 de férias
  • 13º salário.
  • Insalubridades e adicional noturno dos Servidores da Saúde.
  •   Recursos do FUNDEB 2013.
  • Atualização do PCCR com as reivindicações das categorias pautadas na última Assembléia Geral.

 
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