quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Juiz da 2ª Vara da Comarca de Chapadinha fala Sobre Aspectos Jurídicos da Adoção em Curso

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Do CN1, com informações da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Quarta-Feira, 10 de dezembro de 2014




Os aspectos jurídicos da adoção serão abordados pelo juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Chapadinha, Mário Henrique Mesquita Reis, em Curso Preparatório promovido pela unidade nesta quarta (10) e quinta-feira (11).

Além da questão jurídica, o curso, voltado para famílias pretendentes à adoção, funcionários da rede sócio-assistencial de atendimento, funcionários da rede de saúde municipal, estudantes dos cursos de Serviço Social e Pedagogia, ou áreas afins, visa a esclarecer o público-alvo sobre a adoção nas perspectivas social, psicológica e da família. Além desses esclarecimentos, o evento visa ainda a  cumprir as determinações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ quanto à capacitação de pretendentes à adoção.

Promovido pela Vara, o curso foi idealizado pela assistente social da unidade, Amanda Lustosa.

Nas palavras do juiz, um dos aspectos a ser enfocado no curso é a importância de legalizar a adoção, de acabar com a 'adoção à brasileira', "trazer da informalidade à formalidade. A Justiça é um canal aberto à sociedade para esclarecer dúvidas, orientar como fazer a adoção”, afirma o magistrado.

Sem formalização - Segundo Mario Reis, a crescente demanda na comarca pela adoção sem formalização foi observada pela assistente social da Vara. Foi a partir da constatação que a profissional idealizou o curso e “tirou a ideia do papel”, como explica o juiz.

O curso preparatório para adoção é o primeiro do tipo realizado na comarca. Cerca de 30 a 40 pessoas participam da iniciativa. Ao final, os participantes com pelo menos 75% de frequencia recebem declaração de participação no curso. Mediante parecer social favorável e sentença a família estará pronta para ingressar no Cadastro Nacional de Adoção.


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