Domingo, 09 de março de 2015
O suspeito havia sido preso no fim do mês de janeiro deste ano.
No despacho, o magistrado destaca que o Ministério Público – que alegou não haver provas suficientes contra o preso – não ofereceu denúncia no prazo de dez dias e que “Aranha” já estava preso há 35 dias.
“Como é sabido, em caso de réus presos o Inquérito Policial deve ser concluído e encaminhado à Justiça do prazo de 10 (dez) dias (art. 10 do CPP), o que de fato restou obedecido. Pari passo, a denúncia deve ser oferecida no prazo de 05 (cinco) dias, contados do dia em que o órgão do MPE receber os autos do Inquérito Policial (art. 46 do CPP), sob pena da prisão tornar-se ilegal”, pontuou.
Na decisão, José Ribamar Júnior, pondera que não julgou o mérito da causa, mas viu “constrangimento ilegal” na manutenção da prisão sem a denúncia formal oferecida pelo MP.
“Sem adentrarmos no mérito sobre a regularidade ou não da prisão preventiva, verifica-se que apesar de não haver um prazo determinado para o encaminhamento pela Justiça do Inquérito Policial e que o prazo para o oferecimento da denúncia conta-se a partir do recebimento da peça investigativa pelo Parquet, no caso em apreço extrapolaram-se os limites da razoabilidade o que, de certa forma, implica no excesso de prazo para o oferecimento da denúncia. Ressalte-se que os indigitados não tiveram nenhuma contribuição para o excesso de prazo verificado. O fato é que essa demora excessiva implica, sem sombra de dúvida, em constrangimento ilegal”, completou.
O relaxamento da prisão favoreceu, ainda, outros cinco indiciados.
Além de figurar como suspeito do assassinato do médico Luís Alfredo, Anderson “Aranha” Gonçalves responde, desde 2010, por homicídio qualificado. O caso está em tramitação Tribunal do Júri. Em abril de 2014 a defesa do acusado apresentou alegações finais. Falta o julgamento.
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