Chapadinha, terça, 7 de
abril de 2015
A sessão de ontem, na Câmara Municipal de Chapadinha, foi
marcada por um episódio vergonhoso, protagonizado por alguns vereadores de
oposição, que tentaram transformar em fato político o episodio do Projeto de
Lei Nº 38 que versa sobre o código tributário.
Vale ressaltar que o Projeto de Lei apenas atualiza a
legislação tributária nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma
vez que nossa Lei está, há muito tempo defasada.
Quanto à tramitação do Projeto de Lei, não recai sobre a Mesa
atual nenhuma irregularidade, ou responsabilidade referente ao atraso nos
trâmites, conforme a seguinte ordem, constante dos registros da Casa, elencados
pela atual presidente, Márcia Gomes:
1) O
Projeto de Lei Nº 38 deu entrada na Câmara no dia 04/12/2013;
2) O PL deu entrada na Mesa Diretora e foi lido
em plenário no dia 13/03/2014 e encaminhado às comissões competentes no dia
17/03/2014, conforme ata da sessão;
3) Durante todo o restante do ano legislativo de
2014, o PL esteve sob responsabilidade da Mesa Diretora presidida pelo vereador Nonato Baleco e,
inclusive, por um dos protagonistas da discussão da última sessão, vereador Eduardo Braga;
4) Portanto, a Mesa atual em nada se
responsabiliza pela paralisação do tramite do Projeto de Lei;
5) Cumpre informar que, nos termos do Artigo 29, Inciso
“l” do Regimento Interno, compete ao presidente da Câmara, além de encaminhar o
Projeto de Lei para parecer, está
obrigado a controlar os prazos; então a responsabilidade total pela tramitação
do Projeto de Lei até o final do ano legislativo de 2014, era da Mesa diretora
passada, presidida pelo vereador Nonato
Baleco.
“Neste caso, estão querendo culpar a
pessoa errada, coisa que não existe, pois se houve erros, omissões e
irresponsabilidades, no tocante às tramitações do Projeto de Lei, a
responsabilidade compete à diretoria da Câmara no primeiro biênio. O que nos
compete, faremos nas sessões seguintes”, destacou a presidente, Márcia Gomes.
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