quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Municípios já perderam mais de R$ 121 bilhões por desonerações de impostos, aponta estudo da CNM

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A desoneração do IPI e do IR foi uma das estratégias adotadas, o que afetou diretamente as contas municipais. Os dois impostos compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de recurso das pequenas cidades, lembra a CNM.

Quarta-Feira, 12 de agosto de 2015

A crise financeira nos entes federados chegou a um estado calamitoso. É o que aponta estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) no último dia 3 de outubro. Dentre as causas estão a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) e o "congelamento" da tabela de alíquotas do Imposto sobre a Renda (IR). As duas medidas fizeram com que os Municípios perdessem R$ 121,454 bilhões de reais entre 2008 e 2014.

Foi em 2008, com a evolução da crise econômica mundial, que o governo federal começou a desenvolver políticas para estimular a economia brasileira. A desoneração do IPI e do IR foi uma das estratégias adotadas, o que afetou diretamente as contas municipais. Os dois impostos compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de recurso das pequenas cidades, lembra a CNM.
Outro ponto sinalizado no levantamento é a questão dos royalties do petróleo. A liminar concedida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917 suspendeu artigos da Lei 12.734 que previa a partilha dos royalties para todos os Municípios.
Fundo de Participação dos Municípios
Houve destaque também para o comportamento do FPM, mais um fator que agrava a crise municipal. O Ministério do Planejamento divulgou recentemente o Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento da Meta do 3.º bimestre de 2015. No documento é possível notar uma redução dos valores que haviam sido previstos para este ano.

O FPM bruto, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), foi estimado em R$ 91,106 bilhões e posteriormente caiu para R$ 88,105 bilhões pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA). Na última Avaliação Bimestral do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias o repasse para o FPM ficou em R$ 85,567 bilhões. Isso indica R$ 5,53 bilhões a menos para os entes federados desde a Ploa até o último relatório divulgado.
Piso do Magistério
O pagamento do piso dos professores foi mais um item apontado pela CNM no documento. Conforme implica a Lei 11.738, o piso deve ser
Gov. do Espírito Santo
atualizado em 1.º de janeiro, baseado no percentual de crescimento do valor aluno/ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O crescimento é relativo aos anos iniciais do Ensino Fundamental urbano.

Acontece que a aplicação desse critério implica reajustes acima da inflação e do crescimento das receitas públicas. Em janeiro deste ano, o valor do piso foi fixado em R$ 1.917,78, o que corresponde a uma elevação de 13,01% no comparativo com o piso de 2014. Em função do novo valor, os Municípios brasileiros tiveram seus gastos com o pagamento da folha dos professores ampliados em R$ 6,878 bilhões entre 2014 e 2015.
Se for levada em conta a totalização das variações do piso desde 2008, os Municípios brasileiros tiveram uma expansão de gastos de R$ 28,164 bilhões em apenas oito anos.
Veja o estudo na íntegra aqui 
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